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Relator volta atrás no fim dos inventivos para os Vales Refeição e Alimentação
29/07/2021

Pressionado por entidades sindicais e deputados de oposição ao governo federal, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), decidiu manter em seu relatório sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019, os inventivos fiscais para as empresas que concedem os Vales Refeição e Alimentação aos seus funcionários.  O texto previa o fim dos benefícios, o que levaria muitas empresas a desistirem de fornecer os Vales aos trabalhadores.

Segundo o deputado, o impacto da proposta no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) seria muito pequeno, mas mesmo assim se sensibilizou com os argumentos dos parlamentares da oposição. Por outro lado, se fosse retirada a isenção fiscal as empresas teriam que arcar com um gasto maior com o Imposto de Renda e o corte dos Vales Refeição e Alimentação causariam um impacto enorme na remuneração dos trabalhadores, bem como nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor.

“Valeu a pressão do movimento sindical e dos deputados de oposição. Estes vales fazem parte da remuneração indireta dos bancários e de diversas outras categorias que conquistaram estes auxílios com muita luta, muitas vezes abrindo mão de reajustes não pagos pelas empresas”, salienta o presidente do Sindicato de Apucarana, Damião Rodrigues.

Por Armando Duarte Jr./Fonte: Correio Brasiliense