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Câmara aprova realização de audiência pública para debater PL 1043
21/12/2021

Na última quinta-feira (16/12), foi aprovado o REQ 62/2021, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a realização de audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 1043/2019, de autoria do Deputado David Soares, que “dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos”.

A Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), a Afubesp (Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp), a Apcef (Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal) e a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) são algumas das entidades convidadas, além de representante da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

“Enquanto há países discutindo a redução da carga horária de trabalho, baseados na importância do descanso semanal, não só pela preservação da dignidade do trabalho, mas como da saúde psíquica e qualidade de vida do trabalhador e trabalhadora, parlamentares que não têm nenhum conhecimento do trabalho, da já tão pressionada categoria bancária, tentam manipular a jornada de trabalho dos bancários e bancárias através de um projeto irresponsável. Vamos derrubar esse nefasto PL 1043/19 e pressionar o autor, o deputado David Soares, do DEM-SP, e o atual relator, o deputado Fábio Ramalho, do MDB-MG, para desistirem de mais esse ataque ao nosso direito fundamental ao descanso e lazer aos fins de semana”, afirmou o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão.

“O requerimento do deputado Ivan Valente está na nossa estratégia para enterrar esse projeto, juntamente com o empenho do deputado Paulo Pimenta, do PT-RS, pois são membros e nossos aliados na CDC (Comissão de Defesa do Consumidor) nesse e em outros temas”, completou Jefão.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, acredita que o debate do PL 1043, que reduz os direitos e conquista dos bancários, será fundamental para mostrarmos o posicionamento contrário das entidades a esse Projeto. “Os trabalhadores estão exaustos e adoecidos com tantas metas desumanas, assédio moral e jornadas de trabalho estressantes. Aumentar os dias de trabalho, além de retirar um direito, é expor o trabalhador a mais estresses. O fim de semana é o período que o bancário tem para ficar com a sua família e descansar. Há coisas mais urgentes para se pensar, como a contratação de mais empregados para melhorar o atendimento à população no dia a dia. Já tivemos outros ataques aos nossos direitos como esse anteriormente, como a MP (Medida Provisória) 905 e a MP 936. Essas MPs foram derrubadas com a união das entidades representativas e dos trabalhadores, e vamos conseguir novamente”.

Para o dirigente sindical e representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo no Grupo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, Alexandre Caso, esse é mais um projeto elitista, de um lado pretende abrir as agências bancárias aos sábados e domingos com o objetivo de privilegiar a clientela segmentada que já tem atendimento vip; de outro, os bancos vão continuar encaminhando para atendimento pelos correspondentes bancários a maioria dos usuários. “Hoje, além do atendimento presencial, existem diversos canais de atendimento que suprem todas as necessidades dos clientes sem que seja preciso acabar com o “sextou” da categoria bancária. Sem dúvida, o quadro de adoecimento vai se tornar mais grave, pois ninguém merece mais pressão por metas e assédio também aos sábados e domingos. A realização de audiência pública é o melhor caminho para que o debate e os dados comprovem que esse projeto não merecer prosperar”.

Fonte: Contraf-CUT